Questão 780884 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
- Certo
- Errado