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Questão 806061 · 18ª da prova

VUNESP 2026 – UNESP – Assistente Operacional: Direito constitucional ambiental

Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
Assistente Operacional
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental
Surgiu no campus universitário acalorado debate sobre a utilização de animais em pesquisas científicas; se caracterizaria crueldade e se haveria norma constitucional disciplinadora. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do tema, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
  1. A
    O art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos, mas remete à lei complementar a regulamentação acerca de sua utilização para fins de pesquisa.
  2. B
    Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna, remetendo à legislação a disciplina das situações que possam submeter os animais a crueldade.
  3. C
    O art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos e condiciona a realização de pesquisas à previa autorização do poder público.
  4. D
    Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar da pesquisa científica, expressamente autoriza no art. 227 a utilização de animais, nos termos da lei, desde que não importe em maus-tratos.
  5. E
    Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna e expressamente autoriza, nos termos da lei, a utilização de animais em pesquisas.

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