Questão 806061 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – UNESP – Assistente Operacional: Direito constitucional ambiental
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Operacional
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental
Surgiu no campus universitário acalorado debate sobre
a utilização de animais em pesquisas científicas; se caracterizaria crueldade e se haveria norma constitucional
disciplinadora. Considerando essa situação hipotética,
assinale a alternativa correta acerca do tema, à luz do
disposto na Constituição Federal de 1988.
- AO art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos, mas remete à lei complementar a regulamentação acerca de sua utilização para fins de pesquisa.
- BNão há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna, remetendo à legislação a disciplina das situações que possam submeter os animais a crueldade.
- CO art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos e condiciona a realização de pesquisas à previa autorização do poder público.
- DNão há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar da pesquisa científica, expressamente autoriza no art. 227 a utilização de animais, nos termos da lei, desde que não importe em maus-tratos.
- ENão há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna e expressamente autoriza, nos termos da lei, a utilização de animais em pesquisas.