Questão 677765 · 56ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Poder Executivo
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Executivo
Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando
conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que praticou é
passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, por determinado período, para o exercício de função pública, imposta
- Apelo Supremo Tribunal Federal.
- Bpelo Senado Federal.
- Cpelo Conselho da República.
- Dpela Câmara dos Deputados.
- Eem sessão conjunta bicameral do Congresso Nacional.