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Questão 677765 · 56ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Poder Executivo

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Executivo
Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que praticou é passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, por determinado período, para o exercício de função pública, imposta
  1. A
    pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    pelo Senado Federal.
  3. C
    pelo Conselho da República.
  4. D
    pela Câmara dos Deputados.
  5. E
    em sessão conjunta bicameral do Congresso Nacional.

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