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Questão 613640 · 42ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Poder Executivo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Executivo
Em maio de 2030, durante o cumprimento dos últimos dois anos do mandato executivo no Município de Bálsamo, ocorreram os falecimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, restando definitivamente vagos ambos os cargos. Diante da vacância dupla, a Procuradoria Jurídica do Município foi provocada a emitir parecer sobre a linha de substituição interina e os procedimentos para o preenchimento definitivo das chefias do Poder Executivo Municipal. Considerando que os preceitos atualmente dispostos na Lei Orgânica do Município de Bálsamo são os mesmos vigentes à época do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica consentânea com o ordenamento local.
  1. A
    O Presidente da Câmara Municipal assumirá em definitivo o cargo de Prefeito para cumprir o restante do período governamental, ficando dispensada a realização de qualquer nova eleição parlamentar ou popular.
  2. B
    O Presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a chefia do Poder Executivo e, caso se recuse a aceitar a convocação, o cargo de Prefeito permanecerá vago até a realização de novas eleições diretas pela população.
  3. C
    A eleição para o preenchimento definitivo dos cargos vagos deverá ser realizada por meio de sufrágio universal e voto direto de todos os eleitores inscritos no Município, devendo os eleitos iniciar um novo mandato autônomo de quatro anos.
  4. D
    O Presidente da Câmara Municipal será convocado para exercer interinamente o cargo de Prefeito, e a eleição para o preenchimento definitivo dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito será realizada pela própria Câmara Municipal, devendo os eleitos cumprir o restante do mandato de seus antecessores.

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