Questão 613640 · 42ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Poder Executivo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Bálsamo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Executivo
Em maio de 2030, durante o cumprimento dos últimos dois anos do mandato executivo no Município de Bálsamo, ocorreram
os falecimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, restando definitivamente vagos ambos os cargos. Diante da vacância dupla, a Procuradoria Jurídica do Município foi provocada a emitir parecer sobre a linha de substituição interina e os
procedimentos para o preenchimento definitivo das chefias do Poder Executivo Municipal. Considerando que os preceitos
atualmente dispostos na Lei Orgânica do Município de Bálsamo são os mesmos vigentes à época do caso hipotético narrado,
assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica consentânea com o ordenamento local.
- AO Presidente da Câmara Municipal assumirá em definitivo o cargo de Prefeito para cumprir o restante do período governamental, ficando dispensada a realização de qualquer nova eleição parlamentar ou popular.
- BO Presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a chefia do Poder Executivo e, caso se recuse a aceitar a convocação, o cargo de Prefeito permanecerá vago até a realização de novas eleições diretas pela população.
- CA eleição para o preenchimento definitivo dos cargos vagos deverá ser realizada por meio de sufrágio universal e voto direto de todos os eleitores inscritos no Município, devendo os eleitos iniciar um novo mandato autônomo de quatro anos.
- DO Presidente da Câmara Municipal será convocado para exercer interinamente o cargo de Prefeito, e a eleição para o preenchimento definitivo dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito será realizada pela própria Câmara Municipal, devendo os eleitos cumprir o restante do mandato de seus antecessores.