Questões por Cursos Rateio

Questão 791129 · 46ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, as pessoas jurídicas de direito público deverão:
  1. A
    Solicitar autorização prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para cada operação de tratamento.
  2. B
    Indicar um encarregado que realize o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, nos termos da Lei.
  3. C
    Divulgar integralmente os dados tratados em portal eletrônico de acesso público.
  4. D
    Compartilhar obrigatoriamente os dados pessoais com outros órgãos públicos.
  5. E
    Obter consentimento do titular em todas as hipóteses de tratamento de dados.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões