Questão 791128 · 45ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Jornalista
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou
entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o Poder Público e descumpra a
lei poderá ser punida com suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar
com a Administração Pública. Nesse caso, o prazo de suspensão não poderá ser maior do que:
- A6 meses.
- B1 ano.
- C2 anos.
- D4 anos.
- E5 anos.