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Questão 791128 · 45ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o Poder Público e descumpra a lei poderá ser punida com suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública. Nesse caso, o prazo de suspensão não poderá ser maior do que:
  1. A
    6 meses.
  2. B
    1 ano.
  3. C
    2 anos.
  4. D
    4 anos.
  5. E
    5 anos.

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