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Questão 1497768 · 17ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-MA – Soldado da Polícia Militar: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado da Polícia Militar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Teoria dos Direitos Fundamentais

Em relação à crise do regime democrático no Brasil, ao subsequente período do regime militar e à redemocratização, julgue o item a seguir.


A Constituição de 1967 incorporou mecanismos que permitiam restringir direitos e garantias individuais previstos nela própria.

  1. Certo
  2. Errado

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