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Questão 1497586 · 75ª da prova

VUNESP 2026 – PM-SP – Policial Militar: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2026
Cargo
Policial Militar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Forças Armadas e Segurança Pública · Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Uma operação policial está sendo organizada em área sob forte influência de uma organização criminosa que, além de comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes da cúpula da organização criminosa.
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.

Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
  1. A
    requisitar imóveis particulares para abrigar feridos sem prévia autorização dos proprietários, assegurada indenização posterior, se houver dano.
  2. B
    expropriar veículos para o uso na operação, desde que haja a concordância do proprietário e o pagamento de indenização.
  3. C
    entrar em residências para cumprir ordem judicial de prisão, durante o dia ou durante a noite, ainda que sem autorização do morador ou do proprietário.
  4. D
    prender os acusados e negar-lhes o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, ainda que solicitada formalmente.
  5. E
    requisitar veículos particulares para realizar o transporte de feridos, desde que haja prévia autorização judicial.

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