Questão 1497586 · 75ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Policial Militar: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Forças Armadas e Segurança Pública · Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Uma operação policial está sendo organizada em área sob
forte influência de uma organização criminosa que, além de
comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito
sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de
entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes
da cúpula da organização criminosa.
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
- Arequisitar imóveis particulares para abrigar feridos sem prévia autorização dos proprietários, assegurada indenização posterior, se houver dano.
- Bexpropriar veículos para o uso na operação, desde que haja a concordância do proprietário e o pagamento de indenização.
- Centrar em residências para cumprir ordem judicial de prisão, durante o dia ou durante a noite, ainda que sem autorização do morador ou do proprietário.
- Dprender os acusados e negar-lhes o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, ainda que solicitada formalmente.
- Erequisitar veículos particulares para realizar o transporte de feridos, desde que haja prévia autorização judicial.