Questão 791645 · 12ª da prova
FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Auxiliar de Manutenção: Organização do Estado – Municípios
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Câmara de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção, Motorista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
Durante os trabalhos de atualização da Lei Orgânica do município fictício de Barroada da Sé, cuja
população foi oficialmente apurada em 220.000 (duzentos e vinte mil) habitantes, os vereadores
solicitaram à consultoria jurídica a indicação do teto máximo de parlamentares permitido pelo texto
constitucional para integrar a Câmara Municipal na legislatura subsequente. De acordo com as
regras explícitas contidas no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, o limite máximo
para a composição da Câmara Municipal do município fictício de Aracati do Norte será de:
- A19 (dezenove) Vereadores.
- B21 (vinte e um) Vereadores.
- C23 (vinte e três) Vereadores.
- D25 (vinte e cinco) Vereadores.