Questão 789568 · 55ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Obrigação Tributária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária · Tributos Municipais · ISSQN
A sociedade empresária ABC Ltda. adquiriu, em 12 de
março de 2025, o estabelecimento industrial pertencente
à XYZ Ltda., dando continuidade à exploração da mesma atividade econômica. Apurou-se, posteriormente, a
existência de débitos de ISS relativos a fatos geradores
ocorridos entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, praticados pelo estabelecimento industrial adquirido. Cerca
de 120 dias após a alienação, a XYZ Ltda. retomou a
exploração de atividade no mesmo ramo industrial, em
outro endereço.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ABC Ltda. responde:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ABC Ltda. responde:
- Aintegralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, ficando a alienante exonerada de qualquer responsabilidade tributária pelos débitos pretéritos.
- Bsubsidiariamente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, prosseguindo a alienante na exploração da mesma atividade, independentemente do prazo em que retomada.
- Cintegralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, uma vez que a alienante somente reiniciou a exploração da atividade após o decurso de mais de três meses da alienação.
- Dsolidariamente com a alienante pelos tributos relativos ao estabelecimento, porquanto ainda que a alienante continuasse atividade em ramo diverso, isso não afastaria aresponsabilidade integral do adquirente.
- Esubsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, respondendo a alienante em primeiro plano, em razão de ter retomado a exploração da mesma atividade dentro de seis meses contados da alienação.