Questão 788402 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Supremo Tribunal Federal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Supremo Tribunal Federal · Organização do Poder Judiciário · Teoria dos Direitos Fundamentais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com o posicionamento do STF, a determinação de exames ginecológicos invasivos para fins de etapa de concurso público é, independentemente da idade da candidata, discriminatória e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da isonomia.
- Certo
- Errado