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Questão 788402 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Supremo Tribunal Federal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Supremo Tribunal Federal · Organização do Poder Judiciário · Teoria dos Direitos Fundamentais

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


De acordo com o posicionamento do STF, a determinação de exames ginecológicos invasivos para fins de etapa de concurso público é, independentemente da idade da candidata, discriminatória e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da isonomia. 

  1. Certo
  2. Errado

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