Questão 663990 · 21ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal · Presunção de inocência
Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa
correta.
- AEm decorrência da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até a prolação de acórdão condenatório pelo Tribunal de 2º grau, após o que deverá ser iniciado o cumprimento da pena.
- BÉ vedado o uso de algemas no traslado de presos e nos atos judiciais, exceto se justificado pelos agentes policiais ou pelo Juiz que preside o ato. No Tribunal do Júri, o réu permanecerá sempre algemado.
- CEm decorrência da presunção de inocência, o ônus de provar os fatos imputados ao réu é do Ministério Público. O ônus da prova, contudo, pode ser excepcionalmente invertido por despacho fundamentado do Juiz.
- DO princípio da presunção de inocência não se aplica aos réus reincidentes nas hipóteses de crimes de terrorismo, organização criminosa, e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
- EO princípio da presunção de inocência não impede que o réu condenado pelo Tribunal de Júri inicie imediatamente o cumprimento da pena, ainda que cabível recurso de apelação.