Questões por Cursos Rateio

Questão 663990 · 21ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal · Presunção de inocência
Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Em decorrência da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até a prolação de acórdão condenatório pelo Tribunal de 2º grau, após o que deverá ser iniciado o cumprimento da pena.
  2. B
    É vedado o uso de algemas no traslado de presos e nos atos judiciais, exceto se justificado pelos agentes policiais ou pelo Juiz que preside o ato. No Tribunal do Júri, o réu permanecerá sempre algemado.
  3. C
    Em decorrência da presunção de inocência, o ônus de provar os fatos imputados ao réu é do Ministério Público. O ônus da prova, contudo, pode ser excepcionalmente invertido por despacho fundamentado do Juiz.
  4. D
    O princípio da presunção de inocência não se aplica aos réus reincidentes nas hipóteses de crimes de terrorismo, organização criminosa, e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
  5. E
    O princípio da presunção de inocência não impede que o réu condenado pelo Tribunal de Júri inicie imediatamente o cumprimento da pena, ainda que cabível recurso de apelação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Princípios fundamentais do direito processual penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões