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Questão 26882 · 15ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal
Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa são ouvidas, são realizadas algumas acareações e, ao final, em decorrência da complexidade da causa, a magistrada substitui as alegações finais orais por alegações finais escritas/memoriais. Nos termos do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que materializa o princípio contido no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal.
  1. A
    Ampla defesa.
  2. B
    Juízo natural.
  3. C
    Contraditório.
  4. D
    Identidade física do juiz.
  5. E
    Transparência.

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