Questão 26882 · 15ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal
Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de
Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento
referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa são ouvidas, são
realizadas algumas acareações e, ao final, em decorrência da
complexidade da causa, a magistrada substitui as alegações
finais orais por alegações finais escritas/memoriais. Nos termos
do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, o juiz que
presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Com base nos
fatos narrados, marque a afirmativa que materializa o princípio
contido no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal.
- AAmpla defesa.
- BJuízo natural.
- CContraditório.
- DIdentidade física do juiz.
- ETransparência.