Questão 788253 · 60ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Em relação aos poderes da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, ainda que exista dever jurídico específico de agir, como ocorre em situações de custódia estatal de detento, casos em que, para a responsabilização do poder público, será necessário demonstrar os elementos caracterizadores da culpa da administração.
- Certo
- Errado