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Questão 788213 · 40ª da prova

Instituto Legalle 2026 – Câmara de Bom Princípio - RS – Analista Legislativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Instituto Legalle
Órgão
Câmara de Bom Princípio - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
No âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação prévia em concurso público, adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, nos termos da Constituição Federal de 1988. Como condição indispensável para a aquisição da estabilidade, exige-se:
  1. A
    Aprovação automática no estágio probatório, desde que não haja registro de faltas graves ou penalidades disciplinares durante o período de avaliação.
  2. B
    Avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, sendo dispensável a constituição de comissão específica quando houver relatórios funcionais periódicos.
  3. C
    Avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, nos termos da Constituição Federal.
  4. D
    Homologação da estabilidade por ato administrativo discricionário da autoridade competente, após o decurso do prazo de três anos de efetivo exercício.

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