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Questão 787252 · 109ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Nível Médio: Obrigação Tributária

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Obrigação Principal e Acessória
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
O descumprimento de uma obrigação tributária acessória, quando não houver tributo principal pendente de pagamento, não poderá originar obrigação principal nem penalidade pecuniária.
  1. Certo
  2. Errado

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