Questão 786306 · 18ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
Sobre a perda do mandato de Vereador, analise
os itens:
I. O Vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
II. O Vereador que sofrer condenação criminal transitada em julgado terá a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora.
III. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal não perderá o mandato.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O Vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
II. O Vereador que sofrer condenação criminal transitada em julgado terá a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora.
III. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal não perderá o mandato.
Está CORRETO o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.