Questão 786183 · 35ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Advogado: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
O Prefeito de determinado município autorizou
pagamento de contrato com dolo, causando
prejuízo ao erário, sem obter vantagem pessoal.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a
alternativa CORRETA.
- AA ausência de enriquecimento ilícito impede a improbidade.
- BO dolo pode caracterizar improbidade, ainda que não haja enriquecimento ilícito.
- CApenas a culpa grave caracteriza improbidade com dano ao erário.
- DA mera ilegalidade configura improbidade.