Questão 786172 · 24ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Advogado: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Analise as assertivas.
I. A repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, voltado à seleção de questões constitucionais com relevância jurídica, política, econômica ou social.
II. As súmulas vinculantes possuem efeito obrigatório em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
III. A ação direta de inconstitucionalidade admite controle abstrato de leis e atos normativos federais e estaduais perante o STF, produzindo, em regra, eficácia contra todos e efeito vinculante.
IV. O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário no julgamento de caso concreto, observada, quando cabível, a cláusula de reserva de plenário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, voltado à seleção de questões constitucionais com relevância jurídica, política, econômica ou social.
II. As súmulas vinculantes possuem efeito obrigatório em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
III. A ação direta de inconstitucionalidade admite controle abstrato de leis e atos normativos federais e estaduais perante o STF, produzindo, em regra, eficácia contra todos e efeito vinculante.
IV. O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário no julgamento de caso concreto, observada, quando cabível, a cláusula de reserva de plenário.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DTodas estão corretas.