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Questão 780714 · 76ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Pessoa Jurídica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Pessoa Jurídica · Parte Geral

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.


O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

  1. Certo
  2. Errado

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