Questão 777983 · 37ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Acerca das cláusulas exorbitantes dos contratos
administrativos, assinale a opção correta.
- AA Administração pode alterar e rescindir unilateralmente os contratos, sendo o seu dever a fiscalização da execução e a aplicação de sanções.
- BNo novo regime de licitações e contratos, é inadmissível a alteração unilateral do contrato administrativo.
- CO contratado pode suspender a execução do contrato administrativo diante de atraso de pagamento de uma fatura ou de uma nota fiscal.
- DAs alterações unilaterais quantitativas não se sujeitam aos limites legais de acréscimo ou supressão.
- EA exceção do contrato não cumprido tem aplicação idêntica à civilista nos contratos administrativos.