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Questão 777980 · 36ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A contratação direta ocupa posição singular nas compras governamentais, gerando tensões entre o dever de eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
  1. A
    A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade jurídica de competição.
  2. B
    A inexigibilidade de licitação é adequada à contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
  3. C
    O rol de hipóteses de inexigibilidade é taxativo.
  4. D
    A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação, desde que tenha havido, ao menos, uma repetição do certame.
  5. E
    A inexigibilidade aplica‑se às contratações de pequeno valor, abaixo dos limites legais.

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