Questão 777980 · 36ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A contratação direta ocupa posição singular nas compras
governamentais, gerando tensões entre o dever de
eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas
de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio
expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa
informação, assinale a opção correta.
- AA dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade jurídica de competição.
- BA inexigibilidade de licitação é adequada à contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
- CO rol de hipóteses de inexigibilidade é taxativo.
- DA licitação deserta autoriza a dispensa de licitação, desde que tenha havido, ao menos, uma repetição do certame.
- EA inexigibilidade aplica‑se às contratações de pequeno valor, abaixo dos limites legais.