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Questão 813377 · 39ª da prova

Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Avança SP
Órgão
INOVA OZ
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre a formalização dos contratos administrativos na Lei 14.133/21 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) Os contratos de que trata a Lei 14.133/21 serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.



( ) Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.



( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.



( ) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, proibindo-se a aplicação de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

  1. A
    V – V – V – F
  2. B
    V – V – F – F
  3. C
    F – V – V – V
  4. D
    F – V – F – V
  5. E
    F – V – V – F

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