Questão 777090 · 47ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos,
regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das
disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
- ASubmetem-se ao regime estatutário, na medida em que ocupam cargos públicos designados de efetivos.
- BVeda-se a demissão de empregado público sem amparo em sentença judicial transitada em julgado para tal finalidade.
- CRevela-se prescindível a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para a respectiva admissão de pessoal.
- DAdmite-se a demissão sem justa causa, mas é necessária a motivação que apresente fundamento razoável, por ato formal.
- ETem-se que é assegurada a garantia da estabilidade, a que os empregados fazem jus após 3 (três) anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.