Questão 775684 · 26ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Após fortes chuvas, parte da cobertura do prédio da
Câmara Municipal de Luz foi destruída, ocasionando
infiltrações que comprometeram o funcionamento do
Plenário e colocaram em risco a segurança de
servidores e usuários. Diante da necessidade de realizar
imediatamente os reparos indispensáveis para
restabelecer as atividades legislativas, a Administração
instaurou procedimento de contratação direta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA contratação direta é cabível por dispensa de licitação, desde que caracterizada a situação emergencial, limitada aos bens e serviços indispensáveis ao atendimento da emergência e precedida da instrução do processo prevista na lei.
- BA contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, porque a urgência torna inviável a competição entre fornecedores.
- CA mera necessidade de rápida contratação autoriza a dispensa de licitação, ainda que inexistente situação emergencial ou risco de prejuízo à continuidade do serviço público.
- DA contratação emergencial dispensa a formalização de processo administrativo, bastando a autorização da autoridade competente.