Questão 77109 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Determinada unidade federativa pretende instituir
benefício tributário, em caráter não geral, voltado à inovação
tecnológica, mediante redução da base de cálculo de determinado
tributo, com início ainda no exercício vigente.
Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger
Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger
- Atodo o período de vigência do plano plurianual.
- Bo atual exercício de vigência e os quatro seguintes.
- Co atual exercício de vigência e os dois seguintes.
- Do atual exercício de vigência e os três seguintes.
- Eapenas o atual exercício de vigência.