Questão 77108 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Demonstrativos Fiscais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrativos Fiscais
Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de
um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita
corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores
recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio
do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi
apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência
e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está
- Aincorreto, pois deveriam ser excluídas as receitas patrimoniais, por não serem receitas correntes, e sim de investimento.
- Bincorreto, pois as receitas agropecuárias e industriais não devem integrar o orçamento público, visto que oriundas de atividades de exploração do patrimônio próprio do estado.
- Cincorreto, pois o período de cálculo de apuração deve restringir-se ao ano civil.
- Dcorreto, pois todas as receitas arrecadadas pelo ente devem compor a receita corrente líquida.
- Eincorreto, pois o recolhimento das contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência deve ser excluído do cálculo.