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Questão 768845 · 102ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), julgue o item.
A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações relativas à origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde, pode ser realizado sem o fornecimento do consentimento do titular nas hipóteses indispensáveis para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  1. Certo
  2. Errado

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