Questão 768845 · 102ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais ‒ LGPD), julgue o item.
A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis,
como informações relativas à origem racial, convicção
religiosa ou dados de saúde, pode ser realizado sem o
fornecimento do consentimento do titular nas hipóteses
indispensáveis para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador.- Certo
- Errado