Questão 768840 · 37ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um cidadão solicita a determinado Conselho Profissional o acesso integral ao relatório de auditoria interna referente ao
exercício anterior. O órgão identifica que parte do relatório contém dados pessoais sensíveis de servidores. De acordo com
a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, trata-se de providência a ser considerada pelo órgão:
- AFornecer o documento após pagamento de taxa.
- BNegar o acesso, por envolver informações sigilosas.
- CDisponibilizar o documento sem restrições, por se tratar de órgão público.
- DDisponibilizar o documento, resguardando os dados pessoais mediante anonimização.