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Questão 768841 · 38ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CFBM
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
Certa prefeitura municipal verificou que sua receita própria caiu significativamente após uma crise econômica, reduzindo o fluxo de arrecadação de tributos. Como medida de ajuste, o prefeito determinou a limitação de empenho e a movimentação financeira. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa medida está fundamentada no seguinte dispositivo:
  1. A
    Art. 14: renúncia de receitas.
  2. B
    Art. 18: definição de despesa com pessoal.
  3. C
    Art. 9º: medidas necessárias para cumprimento das metas fiscais.
  4. D
    Art. 42: contratação nos últimos dois quadrimestres do mandato.

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