Questão 768841 · 38ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
Certa prefeitura municipal verificou que sua receita própria caiu significativamente após uma crise econômica, reduzindo o
fluxo de arrecadação de tributos. Como medida de ajuste, o prefeito determinou a limitação de empenho e a movimentação
financeira. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa medida está fundamentada no seguinte dispositivo:
- AArt. 14: renúncia de receitas.
- BArt. 18: definição de despesa com pessoal.
- CArt. 9º: medidas necessárias para cumprimento das metas fiscais.
- DArt. 42: contratação nos últimos dois quadrimestres do mandato.