Questão 768839 · 36ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Programação Orçamentária e Financeira
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Programação Orçamentária e Financeira · Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Durante a execução do orçamento de uma autarquia federal, o setor financeiro constatou que certa despesa prevista na Lei
Orçamentária Anual (LOA) possui valor insuficiente para cobrir a contratação de um novo sistema de gestão eletrônica. Como
o contrato é imprescindível para o funcionamento da autarquia, foi solicitado o reforço da dotação. À luz da Lei nº 4.320/1964
– Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, trata-se de providência a ser tomada:
- AAbrir crédito extraordinário por decreto do Presidente da República.
- BEfetuar o pagamento diretamente como despesa de exercícios anteriores.
- CSolicitar abertura de crédito suplementar, condicionado à existência de recursos.
- DRealizar empenho adicional, mesmo sem cobertura, desde que haja justificativa técnica.