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Questão 767396 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança Coletivo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses. 

  1. Certo
  2. Errado

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