Questão 767395 · 52ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade · Direito à Igualdade
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.
- Certo
- Errado