Questão 767002 · 29ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece
normas gerais para as contratações públicas e institui instrumentos voltados à transparência, à eficiência e ao controle das
aquisições governamentais, especialmente no que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a
afirmativa correta.
- AA gestão do PNCP é realizada por representantes da União, sem participação dos demais entes federativos.
- BA divulgação dos atos no PNCP é facultativa para os entes federativos, sendo obrigatória apenas para a União.
- CO PNCP destina-se à realização de licitações eletrônicas, não contemplando a divulgação de documentos contratuais.
- DO Comitê Gestor do PNCP é composto por oito representantes, distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- EO PNCP conterá informações como contratos e termos aditivos, atas de registro de preços e editais de licitação com seus anexos.