Questão 767003 · 30ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Poderes da Administração
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
No âmbito do CAU/CE, o diretor de fiscalização determinou que seus subordinados adotassem novo procedimento de análise
de denúncias, redistribuindo competências entre os setores e avocando temporariamente atribuições que antes eram
exercidas por um chefe de divisão. Em momento posterior, ao constatar que um servidor deixou de cumprir ordem direta
relacionada a esse novo procedimento, instaurou processo administrativo visando à aplicação de penalidade pela infração
funcional. Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos de poder hierárquico e poder disciplinar, assinale a
afirmativa correta.
- AO poder hierárquico se restringe à emissão de ordens, não abrangendo a delegação ou avocação de competências administrativas.
- BO poder disciplinar restringe-se à aplicação de penalidades a servidores públicos, não se estendendo a particulares com vínculo com a Administração.
- CA aplicação de penalidades a servidores decorre do poder disciplinar, o qual pode ser exercido livremente pela Administração, independentemente de qualquer relação de hierarquia.
- DA redistribuição de competências e a avocação de atribuições configuram exercício do poder disciplinar, enquanto a instauração de processo administrativo decorre do poder hierárquico.
- EA emissão de ordens, a redistribuição de funções e a avocação de atribuições decorrem do poder hierárquico, enquanto a apuração de infração e eventual aplicação de penalidade configuram exercício do poder disciplinar.