Questão 767001 · 28ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Uma empresa pretende expandir sua atuação no mercado público e, para isso, decidiu aprofundar seus estudos sobre a nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), visando participar de processos licitatórios com maior
segurança jurídica e competitividade. Durante essa análise, a equipe jurídica identificou que certo edital poderá prever a
alocação de riscos entre contratante e contratado, sendo que, em determinadas situações, a inclusão da matriz de risco é
obrigatória, garantindo maior equilíbrio contratual e previsibilidade na execução do objeto. Ao avançar nos estudos,
verificou-se que a legislação estabelece hipóteses específicas em que o edital deverá, obrigatoriamente, contemplar a matriz
de alocação de riscos. Considerando o disposto na referida legislação, são consideradas hipóteses em que a matriz de
alocação de riscos é exigida, EXCETO:
- AAdoção de regimes de contratação integrada.
- BAdoção de regimes de contratação semi-integrada.
- CContratação referente a obras e serviços de grande vulto.
- DContratações de serviços comuns, independentemente do valor.
- EAlocação de riscos decorre de hipóteses expressamente previstas na legislação, não sendo aplicável a todos os casos.