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Questão 766687 · 59ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Responsabilidade civil do estado

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Durante uma forte chuva, o veículo de um cidadão é esmagado pela queda de uma árvore fraturada em via pública, cuja urgência de poda já havia sido notificada formalmente ao Município há meses, sem qualquer providência. Tratando-se de uma conduta omissiva do poder público (omissão genérica/específica), a jurisprudência consolidada do STF e do STJ estabelece que a responsabilidade civil do Estado, nesse caso, é:
  1. A
    Objetiva, dispensando a comprovação de nexo de causalidade.
  2. B
    Subjetiva, exigindo a demonstração da culpa do serviço (faute du service).
  3. C
    Objetiva, bastando a demonstração do fato e do dano material.
  4. D
    Inexistente, por configurar hipótese de força maior pura.

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