Questão 766687 · 59ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Durante uma forte chuva, o veículo de um cidadão é
esmagado pela queda de uma árvore fraturada em
via pública, cuja urgência de poda já havia sido
notificada formalmente ao Município há meses, sem
qualquer providência. Tratando-se de uma conduta
omissiva do poder público (omissão genérica/específica), a jurisprudência consolidada do STF e
do STJ estabelece que a responsabilidade civil do
Estado, nesse caso, é:
- AObjetiva, dispensando a comprovação de nexo de causalidade.
- BSubjetiva, exigindo a demonstração da culpa do serviço (faute du service).
- CObjetiva, bastando a demonstração do fato e do dano material.
- DInexistente, por configurar hipótese de força maior pura.