Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Responsabilidade civil do estado
Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Um motorista de uma autarquia pública municipal,
conduzindo uma ambulância oficial durante o expediente, ultrapassa o sinal vermelho e colide com o
veículo de um particular, causando danos materiais e
estéticos. À luz do artigo 37, § 6º, da Constituição
Federal e da teoria adotada pelo ordenamento
jurídico brasileiro para atos comissivos estatais, a
responsabilidade civil do Estado é:
A
Objetiva, baseada na teoria do risco administrativo.
B
Objetiva, baseada na teoria do risco integral.
C
Subjetiva, baseada na teoria do dolo ou culpa do
agente.
D
Subjetiva, baseada na teoria da culpa anônima ou
falta do serviço.