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Questão 766686 · 58ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Responsabilidade civil do estado

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Um motorista de uma autarquia pública municipal, conduzindo uma ambulância oficial durante o expediente, ultrapassa o sinal vermelho e colide com o veículo de um particular, causando danos materiais e estéticos. À luz do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para atos comissivos estatais, a responsabilidade civil do Estado é:
  1. A
    Objetiva, baseada na teoria do risco administrativo.
  2. B
    Objetiva, baseada na teoria do risco integral.
  3. C
    Subjetiva, baseada na teoria do dolo ou culpa do agente.
  4. D
    Subjetiva, baseada na teoria da culpa anônima ou falta do serviço.

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