Questão 766603 · 30ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Injunção
O Supremo Tribunal Federal firmou tese de
repercussão geral a respeito do cabimento do
Mandado de Injunção. Nos casos em que a ausência de norma regulamentadora inviabilize o
exercício de direitos e liberdades constitucionais,
a decisão que reconhece a mora legislativa e estabelece as condições em que o direito será
exercido reflete a adoção, pela Corte, da teoria:
- ANão concretista.
- BConcretista direta e geral.
- CConcretista intermediária.
- DConcretista individual individualizadora.