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Questão 766603 · 30ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Injunção
O Supremo Tribunal Federal firmou tese de repercussão geral a respeito do cabimento do Mandado de Injunção. Nos casos em que a ausência de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais, a decisão que reconhece a mora legislativa e estabelece as condições em que o direito será exercido reflete a adoção, pela Corte, da teoria:
  1. A
    Não concretista.
  2. B
    Concretista direta e geral.
  3. C
    Concretista intermediária.
  4. D
    Concretista individual individualizadora.

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