Questão 766421 · 18ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento · Fases e Processo Licitatório
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
inovou o ordenamento jurídico ao instituir a modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo,
voltada para o enfrentamento de necessidades que
exijam inovação tecnológica ou alta complexidade
técnica. No que tange à estruturação desse procedi
mento e às regras de condução pela Administração
Pública, é correto afirmar que:
- ADurante a fase de diálogo, a comissão de contratação possui a prerrogativa de negociar diretamente as condições comerciais e financeiras com os licitantes pré-selecionados, visando garantir a vantajosidade econômica antes da elaboração do edital final.
- BA condução técnica da modalidade deve ser obrigatoriamente delegada a uma comissão especial formada majoritariamente por consultores externos de notória especialização, assegurando a imparcialidade na escolha da solução.
- CO rito é estruturado em duas fases sucessivas, sendo expressamente vedado à Administração revelar aos demais participantes as soluções pro postas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento prévio.
- DApós a conclusão dos debates e a definição técnica da solução ideal, a Administração publica rá edital restrito, convocando exclusivamente o licitante idealizador da referida solução para apresentar a proposta final de preço.