Questão 765758 · 35ª da prova
Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Assistente Administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Enquanto transcorria a execução regular de
um contrato voltado à instalação de estruturas metálicas
gerido sob as regras da Lei nº 14.133/2021, a equipe de
fiscalização constatou que, devido a uma omissão no
projeto básico original, o instrumento deixou de prever
um item indispensável à perfeita execução do objeto. Com
o propósito de sanar a falha técnica por meio da inclusão
do item totalmente novo, a Administração planejou
realizar uma modificação qualitativa unilateral que elevará
o valor do contrato em 28% em relação ao montante inicial
atualizado, intenção que, de acordo com as normas de
regência, deve ser declarada:
- AViável, haja vista que as alterações qualitativas do contrato possuem limite financeiro diferenciado de até 50%.
- BInviável, visto que falhas ou erros imputáveis ao próprio órgão limitam o aditivo unilateral ao teto rígido de 10%.
- CViável, pois modificações destinadas exclusivamente a corrigir falhas de projeto não sofrem limite de valor.
- DInviável, dado que o limite legal de acréscimo para alterações impostas unilateralmente é de até 25%.
- EViável, contanto que a empresa contratada assine previamente um termo de concordância com o novo montante.