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Questão 765752 · 29ª da prova

Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Legalle
Órgão
CIGA-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em uma sessão de conferência da documentação apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar em uma licitação processada sob o regime da Lei n° 14.133/2021, a comissão de contratação deparou-se com uma certidão de acervo técnico emitida somente em nome de um de seus sócios (pessoa física), comprovando que ele atuou com excelência como diretor em projetos de grande porte. Constatada, todavia, a ausência de atestados de aptidão emitidos especificamente em nome da própria pessoa jurídica licitante, a decisão CORRETA perante essa ocorrência é:
  1. A
    Admitir o documento do sócio, desde que ele firme um termo de responsabilidade civil e solidária pela execução.
  2. B
    Admitir a certidão profissional por força do princípio da competitividade, dispensada a comprovação da empresa.
  3. C
    Rejeitar a proposta por vício formal insanável, vedada a abertura de diligências para anexação de novos papéis.
  4. D
    Admitir a substituição de atestados operacionais por profissionais, por se tratar de empresa com menos de um ano.
  5. E
    Rejeitar a habilitação técnica, pois a aptidão da pessoa jurídica não se confunde coma experiência de seus sócios.

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