Questão 765752 · 29ª da prova
Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em uma sessão de conferência da
documentação apresentada pela empresa classificada em
primeiro lugar em uma licitação processada sob o regime
da Lei n° 14.133/2021, a comissão de contratação
deparou-se com uma certidão de acervo técnico emitida
somente em nome de um de seus sócios (pessoa física),
comprovando que ele atuou com excelência como diretor
em projetos de grande porte. Constatada, todavia, a
ausência de atestados de aptidão emitidos
especificamente em nome da própria pessoa jurídica
licitante, a decisão CORRETA perante essa ocorrência é:
- AAdmitir o documento do sócio, desde que ele firme um termo de responsabilidade civil e solidária pela execução.
- BAdmitir a certidão profissional por força do princípio da competitividade, dispensada a comprovação da empresa.
- CRejeitar a proposta por vício formal insanável, vedada a abertura de diligências para anexação de novos papéis.
- DAdmitir a substituição de atestados operacionais por profissionais, por se tratar de empresa com menos de um ano.
- ERejeitar a habilitação técnica, pois a aptidão da pessoa jurídica não se confunde coma experiência de seus sócios.