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Questão 765662 · 34ª da prova

FAFIPA 2026 – Câmara de Campo Largo - PR – Tesoureiro: Organização do Estado – Municípios

Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Largo - PR
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com as disposições constitucionais relativas a organização dos Municípios, especialmente no que se refere a Lei Orgânica e a composição das Câmaras Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao da eleição.
  2. B
    O mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores é de cinco anos, com eleições realizadas de forma indireta.
  3. C
    A Lei Orgânica do Município é aprovada em turno único, por maioria simples da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito.
  4. D
    Em Municípios com população entre 160.000 e 300.000 habitantes, o número máximo de Vereadores é de 21.
  5. E
    A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no segundo domingo de novembro do ano eleitoral, independentemente do número de eleitores do Município.

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