Questão 764269 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor · Elementos da Relação Jurídica de Consumo · Consumidor
Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90, considera-se
consumidor:
- APessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- BPessoa física ou jurídica que integra cadeia produtiva mediante aquisição de insumos.
- CPessoa física ou jurídica que comercializa bens no mercado consumidor.
- DPessoa física ou jurídica que participa da produção ou distribuição de produtos.
- EPessoa física ou jurídica que intermedeia operações comerciais no mercado.