Questão 76288 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Poder Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos à respectiva casa legislativa, para que nela se resolva sobre a prisão.
- Certo
- Errado