Questão 762594 · 14ª da prova
UNIFAL-MG 2026 – UNIFAL-MG – Médico clínico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Uma universidade pública instaurou procedimento licitatório para contratação de serviços continuados de
apoio administrativo. No curso da instrução processual, verificou-se a ausência de Estudo Técnico
Preliminar (ETP), sem qualquer justificativa formal. A área demandante sustentou, posteriormente, que a
experiência acumulada em contratações anteriores supriria a necessidade do estudo, além de ter sido
demonstrada a vantajosidade econômica da contratação.
À luz da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa correta:
- AA elaboração do ETP é dispensável nas contratações de serviços continuados, por se tratar de demanda rotineira da Administração.
- BA ausência do ETP configura vício sanável, desde que posteriormente demonstrada a vantajosidade econômica da contratação.
- CO ETP pode ser substituído pelo termo de referência, desde que este contenha elementos suficientes para caracterizar o objeto e a estimativa de custos.
- DA ausência do ETP, sem justificativa formal, compromete a legalidade do processo, por violação ao dever de planejamento, não sendo suprida por justificativas posteriores genéricas.