Questão 762595 · 15ª da prova
UNIFAL-MG 2026 – UNIFAL-MG – Médico clínico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Um servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo, foi flagrado utilizando bens públicos para
fins particulares durante o expediente. Após regular processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi
assegurado o contraditório e a ampla defesa, restou comprovada a prática da conduta. A autoridade
competente, ao analisar o caso, considerou a gravidade da infração e a incompatibilidade da conduta com
o exercício da função pública.
À luz da Lei nº 8.112/1990 assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 8.112/1990 assinale a alternativa correta:
- AA penalidade de demissão pode ser aplicada, desde que a conduta se enquadre nas hipóteses legais e seja precedida de processo administrativo disciplinar com garantia de defesa.
- BA estabilidade do servidor impede a aplicação da penalidade de demissão, salvo em caso de condenação criminal transitada em julgado.
- CA penalidade cabível é exclusivamente a suspensão, por se tratar de infração funcional sem dano direto ao erário.
- DA aplicação de penalidade depende de prévia autorização judicial, em razão da estabilidade do servidor.