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Questão 762595 · 15ª da prova

UNIFAL-MG 2026 – UNIFAL-MG – Médico clínico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2026
Cargo
Médico clínico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Um servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo, foi flagrado utilizando bens públicos para fins particulares durante o expediente. Após regular processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, restou comprovada a prática da conduta. A autoridade competente, ao analisar o caso, considerou a gravidade da infração e a incompatibilidade da conduta com o exercício da função pública.

À luz da Lei nº 8.112/1990 assinale a alternativa correta:
  1. A
    A penalidade de demissão pode ser aplicada, desde que a conduta se enquadre nas hipóteses legais e seja precedida de processo administrativo disciplinar com garantia de defesa.
  2. B
    A estabilidade do servidor impede a aplicação da penalidade de demissão, salvo em caso de condenação criminal transitada em julgado.
  3. C
    A penalidade cabível é exclusivamente a suspensão, por se tratar de infração funcional sem dano direto ao erário.
  4. D
    A aplicação de penalidade depende de prévia autorização judicial, em razão da estabilidade do servidor.

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