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Questão 762051 · 51ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
Interessado em ingressar na carreira notarial, João, graduado no curso de Direito, analisou os direitos e deveres dos notários e registradores, nos termos da legislação de regência.

À luz das disposições da Lei nº 8.935/1994, os notários e registradores podem organizar:
  1. A
    sindicatos e deles participar, sendo vedada a criação de associações de classe; por outro lado, eles devem proceder de forma a dignificar a função exercida nas atividades profissionais, exigência não extensível à vida privada;
  2. B
    associações de classe e delas participar, sendo vedada a criação de sindicatos; por outro lado, eles devem proceder de forma a dignificar a função exercida nas atividades profissionais, exigência não extensível à vida privada;
  3. C
    sindicatos e deles participar, sendo vedada a criação de associações de classe; por outro lado, eles devem proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;
  4. D
    associações de classe e delas participar, sendo vedada a criação de sindicatos; por outro lado, eles devem proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;
  5. E
    associações ou sindicatos de classe e deles participar; por outro lado, eles devem proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

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