Questão 762045 · 45ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. · Procedimento do Protesto
João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protesto
competente, determinado documento de dívida. Na sequência, o
tabelião, em observância às formalidades legais aplicáveis à
matéria, expedirá a intimação ao devedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:
- Ao nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato e o valor a ser pago;
- Bo nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato e o número do protocolo;
- Cos elementos de identificação do título ou o documento de dívida, o valor a ser pago e o valor da multa em caso de inadimplemento;
- Do prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato, o número do protocolo, o valor a ser pago e o valor da multa em caso de inadimplemento;
- Eo nome e o endereço do devedor, os elementos de identificação do título ou o documento de dívida, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato, bem como o número do protocolo e o valor a ser pago.