Questão 762044 · 44ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis
Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimento
extrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, o
pleito foi rejeitado, de forma fundamentada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
- Anão impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, desde que a petição inicial seja instruída com fatos novos, não apreciados na esfera extrajudicial;
- Bimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, embora ela possa ingressar com novo pedido junto ao Cartório do Registro de Imóveis;
- Cimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, por já ter obtido decisão de mérito sobre a matéria;
- Dimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, por expressa vedação no texto legal;
- Enão impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião.